Justiça determina demolição do Edifício América, em Blumenau

Ainda cabe recurso para a decisão

A novela envolvendo o Edifício América chegou a mais um capítulo. A 1ª Vara Federal de Blumenau determinou a demolição do prédio, uma obra inacabada localizada no início da Rua XV de Novembro, por estar sobre uma Área de Preservação Permanente (APP). A sentença é do dia 10 de outubro.

Os réus - o Clube Náutico América, o Executivo de Blumenau, o Estado de Santa Catarina, a Itacolomi Incorporações Imobiliárias Ltda. e a R.B. Planejamento e Construções - têm 15 dias para recorrer, a partir da data em que forem intimados da decisão. 

— A irregularidade da obra do América não está só no fato de se encontrar sobre APP, mas também na situação de abandono do prédio, o que desrespeita o Estatuto das Cidades — diz o procurador da República em Blumenau João Marques Brandão Neto, autor da ação que culminou na sentença da Justiça.

O prazo para demolição é de um ano, mas só começa a contar a partir do momento que o processo tiver trânsito em julgado, ou seja, todos os recursos serem esgotados, o que pode se arrastar por anos.

A decisão judicial também anula a concessão que o Estado fez ao Clube Náutico e determina que o terreno volte a pertencer ao Estado. A Justiça determina ainda que o Executivo não emita novos alvarás de construção para aquele local.

Construção teve início na década de 1970

O América começou a ser construído em 1978 e a obra está parada desde 1996. O terreno era do Estado e foi doado ao Clube Náutico América. O município autorizou a construção e o clube fez convênio com a imobiliária e com a construtora para fazer a obra.

Desde 2008 tramitava na Justiça Federal uma ação de autoria do procurador da República João Marques Brandão Neto alegando que a obra está numa APP. Ele argumenta que deve ser cumprido o Código Florestal respeitando os 100 metros da margem considerados Área de Preservação Permanente.

Como o objetivo do Ministério Público é a demolição das construções erguidas na APP, o promotor ingressou com outro processo pedindo a remarcação de todos os terrenos da margem entre Blumenau e Itajaí. A ação foi julgada improcedente em primeira instância, mas tramita um recurso.

ENTENDA O CASO
- Em 1936 o Estado de Santa Catarina cedeu o terreno ao Clube Náutico América 

- Em 1977, o Clube América e a empresa R. B. firmaram acordo para a construção do edifício. No mesmo ano o município declarou a área de utilidade pública, alegando que a construção feria o Plano Diretor por apresentar 19 pavimentos. A construção foi embargada

- Em 1985 o município de Blumenau expediu alvará para a construção de edifício sobre o terreno

- No ano de 1986 foram retomadas as obras diante a aprovação do novo Plano Diretor

- Em 1995 muitos projetos foram apresentados para a conclusão do edifício, mas todos fracassaram

- Em 1996 houve embargo por falta de documentação ambiental e as obras do América são interrompidas 

- No ano de 2005 o contrato para transformar o edifício em um hotel fracassou por um impasse entre as partes

- Em 2007 o prédio começou a ser limpo para ser retomada a construção 

- Em 2008 obra foi embargada novamente por estar dentro dos 100 metros da margem do rio, local de preservação conforme o Código Florestal 

- No dia 10 de outubro de 2011 a Justiça Federal julgou procedente o pedido do Ministério Público Federal da demolição do prédio. Agora as partes devem recorrer para tentar reverter a decisão.

Fonte: JSC