POMERODE - É proibido o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer produto fumígeno em ambientes públicos da cidade. A proibição começou a valer dia 9 de junho. Se houver descumprimento da legislação, o cidadão fica sujeito a multa no valor de R$ 1.891(totalizando 100 Unidades Fiscais do Município - UFMs). Em caso de reincidência, conforme a lei, será aplicado o dobro do valor. São considerados estabelecimentos de uso coletivo supermercados, lojas, igrejas, shoppings, hotéis etc.
Fonte: JSC
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