quarta-feira, 16 de junho de 2010

Samae retoma atendimento ao público na Rua Floriano Peixoto

A partir de hoje, o Samae volta a atender os consumidores no antigo escritório, na Rua Marechal Floriano Peixoto, no Centro. Os atendimentos estavam sendo feitos na Rua Amadeu da Luz, junto à Foz do Brasil. A transferência foi necessária porque nenhum funcionário da Foz do Brasil pode ter acesso às informações da autarquia, conforme determinação judicial.

Segunda-feira, o Tribunal de Justiça, em Florianópolis, concedeu liminar que suspende o contrato de concessão de privatização da rede de esgoto. O Samae vai recorrer da decisão. A Foz do Brasil, vencedora do edital de concessão, ainda avalia que providências tomar. Enquanto não houver definição judicial, o trabalho de implantação da tubulação de esgoto permanecerá no papel.

As obras de esgotamento começariam hoje pelo Bairro Vorstadt. A área tinha sido escolhida pela proximidade com o Distrito do Garcia, onde já existe Estação de Tratamento de Esgoto e para onde as 1.002 ligações que seriam feitas no bairro seriam canalizadas.

Concessão da liminar foi motivada por irregularidades

A liminar que suspendeu a concessão foi concedida pelo juiz da Vara da Fazenda Pública de Blumenau, Osmar Tomazoni. A decisão foi motivada por ação civil pública apresentada pelo promotor Gustavo Mereles Ruiz Diaz. Na ação, o promotor alega que o município modificou a lei que autoriza a concessão para adequá-la ao edital e ao contrato, já assinado. Além disso, aponta irregularidades que teriam sido cometidas no decorrer do processo de concessão.


Serviço
Samae - O atendimento ao público volta a ser feito na Rua Floriano Peixoto, 55, 1º andar, no Centro, das 8h às 17h30min.
Fonte: JSC

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