BRASÍLIA - Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou ontem Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restabelece a exigência do diploma de nível superior em Jornalismo para o exercício da profissão. De acordo com a Câmara, a comissão aprovou o substitutivo de autoria do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que torna obrigatório o diploma e o registro para o exercício da profissão e que não constitui restrição às liberdades de pensamento e de informação jornalística.
A proposta será enviada para votação em dois turnos no plenário da Casa. Se aprovada, vai para o Senado. Em junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o fim da obrigatoriedade do diploma de Jornalismo, por considerar tal exigência inconstitucional. Com essa decisão, qualquer pessoa pode atuar na profissão.
Fonte: JSC
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